Como obter a fiança para o representante fiscal: guia para operadores extra-UE

Se você é uma empresa de fora da União Europeia que deseja vender ou comprar bens e serviços dentro da UE utilizando um representante fiscal na Itália, a partir de 14 de abril de 2025 é obrigatório apresentar uma garantia financeira para ser inscrito (ou permanecer inscrito) no VIES – Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA.

Essa garantia se chama Fiança VIES e é essencial: sem ela, você não pode realizar operações intracomunitárias com isenção de IVA.

Não se trata de uma simples formalidade burocrática: é uma exigência legal que, se não cumprida, exclui automaticamente a sua empresa do mercado europeu.

Neste guia, vamos explicar de forma simples:

• Por que essa garantia é obrigatória.
  
• Quais são os requisitos.
  
• Quais documentos são necessários para obtê-la.
  
• Como funciona o procedimento e os prazos.
  
• Quanto pode custar.
  
• Como escolher o intermediário certo.
  

Nós da italiafideiussioni.it fornecemos a Fiança Garantida Online para empresas com representante fiscal em todo o território italiano, incluindo as ilhas.

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1. Por que é obrigatória?

Desde 14 de abril de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo 13/2024, todos os operadores não residentes na UE ou no Espaço Econômico Europeu que operam na Itália com representante fiscal devem apresentar essa garantia para realizar operações intracomunitárias.

O objetivo é prevenir fraudes no IVA e garantir que empresas estrangeiras respeitem as regras fiscais italianas e europeias.

Sem a garantia:

• Você não pode faturar com isenção de IVA para outros países da UE.
  
• Suas operações serão tributadas na Itália com IVA.
  
• Você pode perder clientes e fornecedores que exigem sua inscrição no VIES.
  

Atenção: se você já estiver inscrito no VIES e não apresentar a garantia dentro do prazo, a Agência Tributária o excluirá automaticamente.

2. Requisitos da garantia

A fiança VIES deve atender a regras precisas da Agenzia delle Entrate:

• Valor mínimo: €50.000
• Duração mínima: 36 meses (3 anos), sem necessidade de renovação
• Beneficiário: Agenzia delle Entrate
• Formas aceitas: 
  • Caução com títulos do Estado ou garantidos pelo Estado
    
  • Fiança bancária emitida por instituição de crédito
    
  • Apólice de seguro garantida por companhia autorizada

Dica: a apólice de seguro é geralmente mais rápida e acessível que a fiança bancária, especialmente para empresas estrangeiras.

3. Documentação necessária

Do representante fiscal:

• Certidão da Câmara de Comércio atualizada
  
• Documento de identidade e código fiscal
  

   

Do operador extra-UE:

• Certificado de registro ou estatuto da empresa
  
• Demonstrações financeiras recentes
  

   

Para o VIES:

• Declaração de início de atividade (se for abrir nova empresa na Itália)
  
• Solicitação de inscrição no VIES
  
• Modelo de garantia fornecido pela Agenzia delle Entrate (obrigatório seguir o modelo oficial)
  

Sugestão: envie todos os documentos digitalizados para acelerar a emissão.

4. Prazos e procedimentos

Para novos operadores sem NIF italiano:

• Apresentam a garantia junto com a declaração de início de atividade e pedido de inscrição no VIES

Para quem já tem NIF italiano, mas não está no VIES:

• É necessário apresentar a garantia antes de solicitar a inscrição
  

Para quem já está inscrito no VIES em 14/04/2025:

• Tem até 13 de junho de 2025 para apresentar a garantia
  

   

Passos típicos:

1. Contato com seguradora ou banco
   
2. Análise de documentos (5 a 10 dias úteis)
   
3. Emissão da garantia
   
4. Entrega à Direção Provincial da Agenzia delle Entrate
   
5. Verificação e aceitação
   
6. Confirmação de inscrição ou permanência no VIES
   

    

5. Faixa de custos

O custo depende de:

• Tipo de garantia (seguro, bancária, caução)
  
• Avaliação de risco
  
• Garantias adicionais exigidas
  

Para uma apólice de seguro:

• De 1% a 3% do valor garantido por ano
  
• Para €50.000 por 36 meses
  
• Taxa administrativa: €100
  

   

6. Como escolher o intermediário

Para evitar erros e atrasos:

• Escolha um especialista em garantias para operadores extra-UE
  
• Verifique se conhece os procedimentos da Agenzia delle Entrate
  
• Exija que a garantia siga o modelo oficial
  
• Peça um orçamento com prazos claros de emissão
  

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Qual o prazo para apresentar a garantia VIES?
   → Para quem já está inscrito: até 13 de junho de 2025.
2. O que acontece se não apresentar?
   → A Agência o excluirá do VIES. Você não poderá mais operar com isenção de IVA.
3. Quanto tempo dura a garantia?
   → 36 meses, sem renovação obrigatória.
4. Qual a forma mais rápida?
   → Geralmente, a apólice de seguro fiança.

A fiança para o representante fiscal VIES não é apenas papelada: é o seu passaporte fiscal para operar com toda a União Europeia sob regime de isenção de IVA.

Ignorar ou atrasar significa perder oportunidades e clientes.

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