Garantia VIES e Fidejussão IVA: dois caminhos diferentes para a sua tranquilidade fiscal

Atuar nos mercados internacionais é uma oportunidade extraordinária de crescimento, mas navegar no labirinto das normas fiscais pode parecer uma missão. Se você lida com operações intracomunitárias ou reembolsos de IVA, com certeza já se deparou com dois termos que geram confusão com frequência: Garantia VIES e Fidejussão IVA.

À primeira vista, parecem similares: ambas são garantias, ambas tratam do Imposto sobre o Valor Agregado. No entanto, elas atendem a necessidades totalmente diferentes, são reguladas por normas distintas e confundi-las pode causar atrasos, custos inesperados e, nos piores casos, pesadas sanções.

A recente introdução da obrigatoriedade de garantia para inscrição no VIES para sujeitos extra-UE/EEE (prevista pelo Decreto Legislativo 13/2024 e implementada pela Disposição n.º 178713/2025) acendeu ainda mais os holofotes sobre esses instrumentos, tornando essencial compreendê-los com clareza.

Neste guia, fruto de mais de vinte anos de experiência no campo das fidejussões seguradas, vamos finalmente esclarecer tudo. Vamos te acompanhar passo a passo, como um consultor de confiança, para te mostrar as diferenças substanciais entre a Fidejussão para representação fiscal (Garantia VIES) e a Fidejussão para reembolsos de IVA.

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Ao final deste artigo, você não apenas terá compreendido perfeitamente a lógica por trás de cada instrumento, mas também saberá com certeza:

• Qual das duas garantias sua atividade precisa.
  
• Como funcionam e quais são os requisitos.
  
• Quais erros evitar para operar com segurança e conformidade.
  

   

Garantia VIES e Fidejussão IVA: Por que tanta confusão?

A raiz da confusão é simples: ambos são instrumentos financeiros que giram em torno do IVA. Porém, seus objetivos são opostos.

Imagine que você quer entrar em um clube exclusivo. A Garantia VIES é como o crachá de entrada exigido de um convidado estrangeiro (extra-UE) para garantir que ele vai respeitar as regras do clube (o mercado único europeu). Sem ela, a porta fica fechada.

A Fidejussão IVA, por outro lado, é como um serviço “fura-fila” que um membro do clube (qualquer empresa) pode usar para obter rapidamente um benefício (reembolso do crédito de IVA) sem esperar os controles padrão.

Uma serve para entrar, a outra para acelerar. Entender essa distinção é o primeiro passo essencial para escolher o instrumento certo.

A Garantia VIES: A Porta de Entrada para o Mercado Único para Sujeitos Extra-UE

A Garantia VIES (tecnicamente uma Fidejussão para representação fiscal) é uma novidade criada para fortalecer a prevenção de fraudes de IVA na Europa. A norma principal, em especial o art. 35, parágrafo 7-quater do DPR 633/1972, visa combater a elusão do IVA na importação.

Para quem é obrigatória?
Para sujeitos passivos não residentes em um Estado da UE ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), que designam um representante fiscal na Itália para cumprir as obrigações de IVA e desejam realizar operações intracomunitárias.

Como funciona?
Antes de serem inscritos no sistema VIES (VAT Information Exchange System), essas empresas devem apresentar uma garantia adequada que protege o Fisco italiano contra possíveis inadimplências de IVA por parte do sujeito estrangeiro.

RESUMO: Requisitos da Garantia VIES

• Objeto: Garantir as obrigações de IVA para inscrição no VIES.
  
• Tipo: Pode ser uma apólice de fidejussão, uma fiança bancária ou caução em títulos do Estado.
  
• Valor: Mínimo de 50.000 euros.
  
• Duração: Válida por pelo menos 36 meses.
  
• Procedimento: A garantia deve ser apresentada antes de solicitar a inscrição no VIES. Para quem já estava inscrito até 14 de abril de 2025, o prazo para apresentar a garantia é de 60 dias.
  

A Fidejussão para Reembolso de IVA: Liquidez Rápida e Segura

A Fidejussão IVA é um instrumento bem mais consolidado e responde à necessidade real das empresas: liquidez.

Quando uma empresa acumula um crédito de IVA considerável, pode solicitar o reembolso à Agência Tributária. Mas se o valor ultrapassa 30.000 euros, a lei exige controles aprofundados que podem levar meses.

Para quem serve?
Para qualquer empresa, italiana ou estrangeira, que tenha um crédito de IVA e deseja recebê-lo rapidamente, sem esperar o fim do processo de análise.

Como funciona?
É opcional. Junto com o pedido de reembolso, a empresa apresenta uma apólice de fidejussão que garante ao Estado o mesmo valor do crédito solicitado. Assim, a Agência libera os valores de imediato. Se o crédito for indevido, quem reembolsa o Fisco é a seguradora, que depois cobra da empresa.

RESUMO: Pontos-chave da Fidejussão IVA

• Objeto: Garantir e acelerar o reembolso do crédito de IVA.
  
• Tipo: Apólice de fidejussão ou garantia bancária.
  
• Valor: Igual ao valor do crédito de IVA.
  
• Duração: 3 anos a partir do pagamento do reembolso.
  

Garantia VIES vs Fidejussão IVA: Tabela Comparativa

Casos Práticos: Vamos Colocar a Teoria em Prática

Caso 1: O e-commerce canadense “MapleShop”
A MapleShop quer vender para a Itália e França. Nomeia um representante fiscal em Milão e apresenta declaração de início de atividade. Para faturar sem IVA aos clientes franceses, precisa estar no VIES.
O que fazer? Apresentar uma Garantia VIES de 50.000 euros por 36 meses. Só após entregar à Agência e obter aprovação, poderá ser inscrita no VIES.

Caso 2: A metalúrgica italiana “Acciaio S.p.A.”
Acciaio S.p.A. tem um crédito de IVA de 150.000 euros e quer investir em um novo equipamento.
O que fazer? Pode apresentar uma Fidejussão IVA de 150.000 euros e obter o valor em poucas semanas, desbloqueando o investimento.

Erros a Evitar e Riscos: um Passo em Falso pode Custar Caro

• Apresentar a garantia errada: Usar fidejussão de reembolso para inscrição no VIES gera recusa imediata.
  
• Não apresentar a Garantia VIES: Para quem é obrigado, a ausência leva à exclusão do VIES e impede operações intracomunitárias.
  
• Responsabilidade do Representante Fiscal: Ele deve verificar a documentação. Se não o fizer, pode pagar multa de 3.000 a 50.000 euros (D.Lgs. 471/1997).

Ignorar essas obrigações não é opção. Pode gerar sanções, paralisação das atividades e dano à reputação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Qual o prazo para apresentar a garantia VIES?
  Para inscritos até 14/04/2025, o prazo foi de 60 dias. Para novos, é antes do pedido de inscrição.
  
• O que acontece se o cliente não estiver inscrito no VIES?
  Você terá que aplicar IVA italiano, tornando a transação mais cara e menos competitiva.
  
• Quando o VIES é obrigatório?
  Para todos que fazem trocas comerciais com empresas da UE.
  
• Qual a duração da garantia para reembolso de IVA?
  3 anos, a partir da data de pagamento do reembolso.
  
• O que é o sistema VIES?
  É o Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA. Permite verificar a validade de um número de IVA para operações intracomunitárias.
  
• O que significa VIES?
  VAT Information Exchange System – Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA.
  
• O que são garantias financeiras?
  Instrumentos como apólices ou garantias bancárias que asseguram que o Estado receberá valores devidos, mesmo que a empresa inadimple.

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